CriançaO aborto voltou a ser um tema em destaque no noticiário nacional nos últimos dias. Isto porque um grupo de mulheres exigiram sua legalização no país. A 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, fez diversas manifestações em torno da legalização do aborto. O argumento destas mulheres é o de que, o Estado é laico e deve permitir que o desejo de cada mulher seja respeitado, indiferente da posição da maioria da população.

O tema, por ser polêmico já foi discutido em inúmeras esferas. Mais recentemente foi discutido na Câmara Municipal de São Luís (MA) e está marcado para ser tema também de debate na Câmara Municipal de Londrina (PR).

Há dois conceitos que devem ser conhecidos: segundo os médicos, aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou embrião, junto com os anexos ovulares. Já o abortamento é a expulsão, espontânea ou provocada, de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento normal.

Pela lei vigente no Brasil, entende-se que a prática do aborto é proíbida, considerando-o como um crime contra a vida (arts. 124 a 127 do Código Penal). Todavia, dois casos de aborto não são considerados criminosos e, portanto, passíveis de punição do agente: quando houver risco de morte para a mãe, ou quando a gravidez for resultado de estupro (art. 128, I e II CP).

Na minha atual opinião, estas leis já garantem o papel do Estado em não ser tendencioso a uma ou outra religião. Para mim, querer praticar o aborto em não se tratando de nenhum dos motivos acima citados é tão somente uma atitude mesquinha, de frescura e vaidade. Afinal de contas, se há uma gravidez e ela não é desejada e não há nenhum dos casos acimas no contexto, significa que houve uma falha de planejamento familiar ou diálogo com o parceiro. E na minha opinião, não podemos culpar uma terceira vida pelos nossos erros.

A questão é bastante polêmica. Alguns defendem que a legalização diminuiria problemas de saúde pública devido às péssimas condições em que estes são feitos em clínicas clandestinas ou mesmo dentro de casa. Concordo que problemas de saúde pública devem ser tratados, porém, sou muito mais adepto de se combater as causas, e não os efeitos. No caso do aborto, o foco é combater a violência (também doméstica), a prostituição e instruir no planejamento familiar. Assim como a solução pra AIDS não é distribuir camisinha, mas trabalhar a importância da família, o relacionamento de confiança e a castidade de adolescentes e jovens.

Se você ainda não tem opinião formada sobre estes temas, recomendo a leitura e consulta dos vários fatores que giram em torno disto. Se você é de Londrina, aproveite e compareça à Câmara Municipal no dia 25, sábado, às 9 horas. No sábado, deverão ser discutidos ainda os 28 projetos de lei, as quatro Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) sobre o aborto, em tramitação no Congresso.

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